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Interventionism

Intervencionismo: o que muda quando uma ordem entra no mercado

Eva vende leite e as autoridades fixam o preço máximo que pode cobrar. A loja continua a ser sua, mas parte da decisão já não lhe pertence. Ludwig von Mises analisa situações como esta sob o nome Interventionism. Uma pergunta atravessa o tema: a medida ajudará as pessoas como se pretendia quando clientes e produtores começarem a reagir?

Para Mises, Interventionism significa alterar determinadas decisões de mercado por ordens ou proibições públicas, mantendo o sistema de mercado em funcionamento no seu conjunto. Não designa toda a atividade do Estado. Aqui importa perceber o mecanismo concreto e as suas consequências, em vez de atribuir a todas as medidas o mesmo rótulo político.

Mises distingue a polícia que protege a loja de Eva de um assalto de uma ordem que fixa o preço do leite. No primeiro caso protege a propriedade; no segundo muda as condições em que Eva pode vender. É neste sentido mais restrito que usa Interventionism. Numa conversa corrente, “intervenção” pode significar muito mais. Sem esclarecer a diferença, as pessoas podem discutir o Estado enquanto falam de coisas distintas. [1]

Eva continua a encomendar mercadoria, a pagar aos trabalhadores e a escolher os restantes produtos. Os clientes continuam a escolher entre lojas e artigos. Uma restrição não significa, portanto, que as autoridades tenham planeado toda a economia. Importa a interação: o preço do leite pode obedecer a uma ordem enquanto os custos de transporte e outras oportunidades de rendimento mudam. A medida atua dentro desta rede de relações. [1]

Imaginemos o extremo oposto. Eva continua a ser proprietária legal, mas as autoridades determinam todos os produtos, fornecedores, preços e trabalhadores. A placa “loja privada” deixa de explicar quem a dirige. Mises distingue este controlo completo de intervenções específicas num mercado que continua a funcionar. O documento de propriedade não basta: importa o espaço de decisão que realmente resta à proprietária. [1]

Mises parte da intenção de tornar o leite acessível às famílias. O exemplo pressupõe um limite de preço efetivamente imposto abaixo do preço que surgiria no mercado sem a medida. A um preço menor, os clientes querem comprar mais, enquanto alguns produtores deixam de considerar a venda compensadora e reduzem a oferta. Preço acessível e disponibilidade podem divergir. Os pressupostos são essenciais: um limite acima do preço de mercado existente não desencadearia, por si só, este mecanismo. [3]

Usemos uma ilustração numérica própria. Ao preço fixado, os clientes querem comprar 90 unidades de leite, mas os vendedores oferecem 70. A diferença é de 20 unidades. É essa a quantidade de leite que falta para satisfazer a procura a esse preço. A diferença não revela quantas pessoas sairão sem comprar. O leite disponível pode ser distribuído por ordem de chegada ou através de racionamento, ou seja, regras que definem quem recebe que quantidade. Estes números não são medições históricas nem um cálculo de Mises. Apenas mostram por que um preço menor, por si só, não garante a compra a todos. [3]

Perante oferta insuficiente, o governo pode alterar ou retirar a medida inicial. Mises analisa outro caminho: manter o limite e tentar reduzir os custos dos produtores regulando o preço da ração. Atinge assim outro mercado, cujos participantes também reagem. É uma sequência condicionada por decisões, não uma prova de que qualquer regra conduz automaticamente ao planeamento total. Num caso real, é preciso apurar o caminho efetivamente seguido pelas autoridades. [3]

Outra possibilidade é subsidiar os produtores, isto é, pagar-lhes com fundos públicos. Mises compara esta solução com a proteção por um direito aduaneiro: a cobrança sobre bens importados pode transferir o custo da proteção para os preços pagos pelos clientes. Num subsídio financiado por impostos, pagam os contribuintes. As duas vias não são iguais, mas nenhuma cria trabalho, terra ou equipamento gratuitos. Convém perguntar quem recebe ajuda, quem a financia e para que mais poderiam ter servido esses recursos. [2]

O objetivo, o meio e o resultado são questões distintas. Querer que as famílias tenham leite não prova a eficácia de um limite de preço; criticá-lo também não significa, por si só, rejeitar a ajuda às famílias. Mises separa a adequação do meio da avaliação do objetivo. Num mercado real, precisamos de provas sobre condições, efeitos e alternativas disponíveis. Podemos perguntar o mesmo perante medidas relacionadas com Bitcoin: quem fica obrigado a fazer o quê e como podem as pessoas reagir? O nome da tecnologia ou da política não substitui a resposta. [2]

Para ter uma visão mais completa, leia este verbete junto com Price Controls, Economic Calculation, Human Action, Opportunity Cost, Bitcoin. Também há referências a este verbete em Price Controls.

DOC · 001Mises — Human Action: The InterventionFonte primária DOC · 002Mises — Human Action: Restriction of ProductionFonte primária DOC · 003Mises — Economic Policy: InterventionismFonte primária
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