Fair value accounting

Imagine uma compra por 100 USD, dólares dos Estados Unidos. O valor justo estimado hoje é 120. A diferença de 20 não significa que a empresa possa reconhecer automaticamente esse lucro. Primeiro precisamos do tratamento do ativo e de onde a mudança é registrada. IFRS 13, parte das normas internacionais de relatório financeiro, explica a mensuração do valor justo quando outra norma a exige ou permite. Ela não manda reavaliar todos os ativos. “Como medir o valor?” e “Quando e onde reconhecê-lo?” são perguntas diferentes. [1]

IFRS 13 considera o preço recebido pela venda de um ativo, ou pago pela transferência de um passivo, numa transação ordenada na data da mensuração. Não é uma venda forçada nem a quantia desejada pelo proprietário. Tem prioridade o mercado principal acessível, com maior volume e atividade. Na sua ausência, usa-se o mercado acessível mais vantajoso conforme as regras da norma. Não basta escolher a cifra mais alta de qualquer plataforma. Data, horário e acesso da empresa ao mercado utilizado ajudam a explicar o resultado. [1]

No nosso exemplo, o preço é 100 USD e a tarifa de venda 3. O recebimento líquido após essa tarifa é 97. Nessas condições, o valor justo é 100, não 97: IFRS 13 não desconta dele os custos de transação. Valor justo menos custos de venda é outra medida. O transporte tem papel próprio. Se a localização for uma característica de uma commodity física, pode ser necessário considerar o custo de levá-la ao mercado. Não confunda esse caso com uma comissão comum de negociação. [1]

IFRS 13 organiza os dados de entrada numa hierarquia. O nível 1 usa preços não ajustados de ativos idênticos em mercados ativos acessíveis; o nível 2, outros dados observáveis; o nível 3, dados não observáveis, estimativas das premissas dos participantes sem dados diretos de mercado. O dado significativo de menor prioridade determina o nível de toda a mensuração; os níveis não são calculados pela média. Nosso modelo ilustra a sensibilidade: um pagamento de 100 exatamente daqui a um ano, com retorno exigido de 5%, vale hoje cerca de 95,24; a 10%, cerca de 90,91, sem inadimplência nem custos. Não é cotação de BTC. Nível 1 indica um tipo de dado, não um investimento seguro. [1]

Este é um complemento contábil: US GAAP, os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos, não é o mesmo que IFRS. O Financial Accounting Standards Board (FASB), responsável pelas normas contábeis americanas, introduziu pelo ASU 2023-08 a mensuração posterior a valor justo de determinados criptoativos, com mudanças no resultado líquido. Todas as condições precisam ser atendidas: ativo intangível, sem substância física, segundo a definição contábil aplicável; sem direitos exigíveis sobre bens, serviços ou outros ativos subjacentes; criado ou existente num registro distribuído, compartilhado entre participantes; protegido por criptografia e fungível, com unidades intercambiáveis; não criado nem emitido pela entidade que apresenta as demonstrações ou por parte relacionada. Um NFT, token não fungível, não está automaticamente incluído. A regra vale para exercícios iniciados após 15 de dezembro de 2024, normalmente desde 1 de janeiro de 2025 para anos-calendário; a adoção antecipada foi permitida. [2]

Tomemos nosso exemplo de mensuração posterior nesse regime americano. A empresa tem 2 BTC a 50000 USD por BTC, valor de 100000. Ao preço de 60000, o valor é 120000 e a remensuração +20000. Sem venda, o dinheiro recebido por essa remensuração é 0. Depois o preço cai para 45000: o valor fica em 90000 e a mudança do período seguinte em −30000, não −10000 desde a base original. Continuam sendo 2 BTC. Quantidade de moedas, lucro de avaliação e dinheiro recebido são coisas diferentes. O exemplo exclui impostos, tarifas e efeitos cambiais. [2] [5]

Em junho de 2019, o Comitê de Interpretações de IFRS examinou um tipo delimitado de criptomoedas. Para ativos mantidos para venda na atividade normal aplicou IAS 2, a norma sobre estoques; nos demais casos, IAS 38 sobre intangíveis. Estoques também podem ser intangíveis, não apenas mercadorias num depósito. Intermediários e negociantes de commodities abrangidos pela exceção correspondente de IAS 2 usam valor justo menos custos de venda. IAS 38 permite um modelo de reavaliação sob condições de mercado ativo. Isso não copia todas as regras de FASB. Primeiro, esclareça o que a empresa mantém, por quê e sob qual regime prepara suas demonstrações. [3] [4]

Nossa conciliação em USD começa com valor contábil de 100000. Adições de 30000, baixas pelo valor contábil de 20000 e remensuração de 20000 resultam em: 100000+30000−20000+20000 = 130000. Baixas significam aqui o valor retirado dos registros, não necessariamente o dinheiro recebido na venda. A conciliação não substitui a demonstração de cash flow, os recebimentos e pagamentos reais. Leia também as quantidades de moedas, os custos de aquisição, as bases da avaliação e as restrições de venda. Mesmo um valor contábil alto não comprova, sozinho, o controle das chaves privadas que permitem gastar BTC nem a possibilidade de retirar ativos de um custodiante. [2] [5]