Accounting Policy

Pedro lê o relatório de uma empresa que detém BTC e vê um lucro expressivo. Antes de concluir que entrou mais dinheiro na conta, precisa entender como ela contabiliza seus ativos. A política contábil é esse conjunto de critérios, não uma estratégia de negociação de bitcoin. A norma internacional de contabilidade IAS 8 exige aplicar a norma específica que trate da operação. Se não houver regra específica, o julgamento segue uma hierarquia: primeiro as orientações para casos semelhantes, depois os conceitos contábeis fundamentais. A empresa não pode simplesmente escolher o resultado mais conveniente. [1]

As normas internacionais de relatório financeiro são conhecidas como IFRS. Seu Comitê de Interpretações explicou em 2019 o tratamento de um grupo definido de criptomoedas. Quando mantidas para venda no curso normal dos negócios, aplica-se IAS 2, sobre estoques; nos demais casos, IAS 38, sobre ativos intangíveis, ou seja, sem forma física. Por isso, o papel de quem detém BTC também importa. Um corretor-negociante que compra para revender em breve pode, nas condições pertinentes, usar o valor justo menos custos de venda. Esse tratamento especial não se estende automaticamente a uma empresa que mantém bitcoin como reserva de longo prazo. [2]

Os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos são chamados US GAAP. A atualização ASU 2023-08 exige mensuração subsequente pelo valor justo, com mudanças no resultado, para ativos que cumpram todos os critérios de seu alcance. Esse valor se baseia no preço de venda entre participantes do mercado em uma transação ordenada na data da avaliação. Os critérios incluem um ativo intangível registrado em livro-razão distribuído, protegido por criptografia e fungível, isto é, intercambiável. Ele também não pode dar direito exigível sobre bens, serviços ou outros ativos subjacentes, nem ter sido criado ou emitido pela empresa ou parte relacionada. Uma conclusão sobre BTC não vale automaticamente para todo token. [3]

Considere um modelo simples de nossa autoria. Uma empresa tem 10 BTC cuja avaliação sobe de 50 000 para 60 000 USD por unidade. O valor total passa de 500 000 para 600 000 USD. Se o modelo aplicável leva essa diferença ao resultado, surge um ganho contábil de 100 000 USD. A empresa, porém, não vendeu nada: continua com a mesma quantidade de bitcoins e não recebeu caixa pela nova avaliação. O exemplo exclui tributos e outros custos. Ele ajuda Pedro a separar o aumento do valor informado do dinheiro que uma venda realmente traria. [3]

ASU 2023-08 se aplica a períodos anuais iniciados após 15 de dezembro de 2024, incluindo os períodos intermediários dentro desses anos. Uma demonstração intermediária cobre apenas parte do ano. Para uma empresa cujo exercício coincide com o ano civil, sem adoção antecipada, o início é 1 de janeiro de 2025. A adoção antecipada é permitida nas condições estabelecidas; se feita durante o ano, aplica-se desde o início desse exercício. Pedro precisa conferir o período e a transição. A data de um comunicado não basta, e as empresas não necessariamente mudaram ao mesmo tempo. [3]

Imagine que a empresa altera um número relativo a BTC. É preciso entender o motivo. IAS 8 distingue mudança de política contábil, revisão de estimativa com novas informações e correção de erro de demonstração anterior. Mudanças de política costumam ser retrospectivas, com exceções e eventuais regras específicas de transição. Novas estimativas têm efeito prospectivo: atingem o período atual e, quando pertinente, os seguintes. Erros materiais de períodos anteriores normalmente são corrigidos retrospectivamente, salvo quando impraticável. A diferença não é apenas de palavras: informação nova não é o mesmo que ter ignorado dados já disponíveis. [1]

Pedro não deveria parar em uma única linha de lucro. ASU 2023-08 exige, para posições significativas em criptoativos, nome, quantidade, base de custo e valor justo. A base de custo representa os custos atribuídos à posição, não o preço de mercado atual. Restrições contratuais à venda e sua duração restante também importam. As informações anuais ainda ligam os saldos inicial e final por meio de entradas, saídas, ganhos e perdas. Esses dados ajudam a entender se a mudança do valor informado de BTC veio de compras, vendas ou nova mensuração. [3]

É necessário separar os BTC próprios da empresa daqueles mantidos em custódia para clientes. SAB 122 revogou a orientação de SAB 121 sobre proteção de criptoativos de clientes, mas não eliminou a avaliação de possíveis perdas dessa responsabilidade pelas regras aplicáveis. Mesmo uma política contábil bem escrita não mostra quem acessa as chaves ou se o backup é seguro. Tampouco determina sozinha a obrigação tributária, que depende das normas fiscais da situação. As demonstrações são uma fonte importante para Pedro, mas propriedade, segurança e tributação continuam sendo perguntas distintas. [4]