Basel Crypto Standard

Paulo lê que um banco pretende manter BTC e pergunta o que acontece se o valor cair. Os requisitos de capital existem para situações assim: o banco precisa de recursos suficientes para absorver perdas. O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, ou BCBS, elabora padrões internacionais, mas suas decisões não têm força de lei por si só. Os membros se comprometem a implementá-los em suas jurisdições; a União Europeia, por exemplo, adotou um regime transitório próprio. Ler o documento de Basileia não basta para conhecer as obrigações de um banco específico. Também importam a legislação e a supervisão locais. [1] [5]

Em julho de 2024, o BCBS anunciou o dia 1 de janeiro de 2026 como data de implementação do padrão alterado e das regras de divulgação. Este verbete explica essa versão. A data, por si só, não demonstra que todos os países introduziram as mesmas regras no mesmo dia. Ao avaliar uma notícia sobre BTC num banco, Paulo também precisa identificar o país, a entidade bancária específica e as normas locais aplicáveis. O calendário internacional é um objetivo comum, não uma comprovação da situação jurídica de cada banco. [2]

SCO60 distingue o que cada ativo representa e se cumpre condições determinadas. O grupo 1a inclui ativos tradicionais tokenizados que atendem aos requisitos, como um registro digital de direitos sobre um título de dívida. O grupo 1b abrange ativos com um mecanismo eficaz de estabilização de valor. Chamar um produto de stablecoin não basta. Os ativos que não cumprem as condições do primeiro grupo pertencem ao segundo. BTC não é um crédito contra um emissor nem um token vinculado a outro ativo por um mecanismo de estabilização, por isso não entra no primeiro grupo. A classificação serve ao cálculo bancário, não a um ranking de investimentos. [3]

Imagine um banco que mantém BTC e faz outra operação para reduzir o efeito de uma queda de preço. Essa redução de risco é chamada de hedge. No grupo 2a, parte dessa proteção pode ser reconhecida sob certas condições. O banco precisa demonstrar ao supervisor que atende aos critérios sobre o instrumento, a liquidez do mercado e os dados de preços disponíveis. A existência de um fundo de bitcoin negociado em bolsa, por si só, não basta. Sem comprovar as condições, aplica-se o grupo 2b, sem reconhecimento do hedge nesse cálculo de capital. Dizer que duas operações se anulam não é suficiente. [3]

Vamos a um exemplo simplificado próprio: o banco tem uma exposição do grupo 2b de 100 USD. O peso de risco de 1250% gera uma base de 1250 USD em RWA, sigla de ativos ponderados pelo risco. Com um índice básico de capital de 8%, o requisito é de 100 USD de capital, não de 1250 USD separados em dinheiro. Para cada ativo, o peso incide sobre o maior valor absoluto das posições compradas ou vendidas agregadas. A posição comprada normalmente ganha com a alta; a vendida, com a queda. Derivativos têm regras adicionais, e o modelo não calcula todas as exigências do banco. [3]

A exposição total ao segundo grupo, em geral, não deveria ultrapassar 1% do capital Tier 1 e não pode exceder 2%. Tier 1 é o capital regulatório principal capaz de absorver perdas enquanto o banco continua operando. Não é a soma dos depósitos de clientes. A exposição inclui a posse direta de BTC, os derivativos pertinentes e posições indiretas por meio de fundos. Esses percentuais não recomendam quanto das economias pessoais alguém deve investir em bitcoin. Eles limitam o risco do banco em relação ao seu capital. [3]

Acima do patamar de 1%, o padrão exige comunicação imediata ao supervisor e correção rápida. Até restabelecer o cumprimento, o cálculo de capital fica mais rigoroso segundo a fórmula prevista. Acima de 2%, todas as exposições do segundo grupo recebem o tratamento de capital do grupo 2b. Para verificar o limite, usa-se, em cada ativo, o maior valor absoluto da exposição comprada ou vendida; os derivativos são convertidos conforme sua sensibilidade ao preço do ativo subjacente. Uma operação contrária não permite simplesmente zerar a posição em BTC para esse fim. O descumprimento não é uma forma normal de ampliar o limite. [3]

DIS55 acrescenta requisitos de divulgação pública ao regime de capital. O banco descreve atividades e riscos e informa suas exposições, exigências de capital, classificação contábil e liquidez, isto é, capacidade de cumprir obrigações no vencimento. Paulo pode entender melhor o que uma posição declarada em BTC significa. O relatório, porém, não autoriza por si só a atividade nem comprova uma custódia segura. Quem controla as chaves, como se trata a perda de acesso e a quem os ativos pertencem juridicamente continuam sendo questões separadas. [4]