OCC Interpretive Letter 1170

Quem não quer proteger sozinho as chaves de seus BTC pode procurar um custodiante. Para um banco, porém, a demanda dos clientes não basta: ele também precisa ter autorização para prestar o serviço. Na carta 1170 de 22 de julho de 2020, a OCC, autoridade americana que supervisiona determinadas instituições bancárias, confirmou que a custódia de criptomoedas, incluindo as chaves correspondentes, pode se enquadrar nos poderes bancários existentes. Essa é a conclusão central. Não foi um anúncio de que já se poderia depositar bitcoin em qualquer agência. A autorização legal, a decisão de oferecer um serviço e seu funcionamento real são etapas distintas. [1]

Bancos guardavam documentos e objetos de valor muito antes do Bitcoin. A carta pergunta se a mesma função pode ser realizada eletronicamente. Ela remete a 12 CFR 7.5002, disposição bancária americana que permite executar por meios eletrônicos atividades autorizadas por outras normas. Com BTC, o banco não coloca moedas digitais num cofre físico. Ele protege as chaves privadas, dados secretos necessários para criar a assinatura que autoriza uma transferência; a rede Bitcoin registra as próprias transações. A tecnologia mudou, mas a finalidade da guarda continua. Esse raciocínio não torna bitcoin moeda de curso legal nem concede poderes novos ilimitados ao banco. [1]

A conclusão abrange os national banks americanos, bancos com autorização federal, e expressamente também as federal savings associations, instituições de poupança autorizadas em âmbito federal. A carta 1170 não é uma regra mundial para todos os bancos. Aqui, national bank não significa banco estatal nem banco central. Para um serviço específico, é preciso identificar a pessoa jurídica que o presta, onde está autorizada e que papel assume no contrato. Essa interpretação americana, por si só, não dá ao cliente fora dos Estados Unidos acesso a uma oferta local. [1]

A carta distingue custódia fiduciária e não fiduciária. Uma função fiduciária envolve responsabilidade jurídica especial ao administrar patrimônio de outra pessoa, como uma herança; não é apenas uma maneira educada de chamar uma empresa de confiável. Para national banks com os poderes necessários, a carta remete a 12 CFR Part 9, e para federal savings associations, a Part 150. Já um prestador que apenas guarda chaves e segue instruções do cliente pode atuar sem caráter fiduciário. Um administrador de herança com BTC e esse prestador não têm necessariamente o mesmo mandato. O dever fiduciário também não garante retorno positivo nem proteção contra toda perda. [1]

A nota 37 descreve tanto guardar uma cópia da chave do cliente quanto transferir ativos ao controle do banco. Num exemplo em que basta a assinatura de uma única chave para transferir, duas cópias do mesmo segredo permitem que cada titular aja sozinho. Isso não é Multisig, um arranjo que define quantas assinaturas de chaves diferentes uma transferência exige. Ao explicar safekeeping, a declaração conjunta de julho de 2025 descreve um controle no qual nem o cliente nem outro participante podem mover unilateralmente os ativos para fora do controle do banco. Uma cópia antiga, sozinha, não demonstra esse estado. A declaração não cria novas expectativas de supervisão nem simplesmente proíbe o serviço de cópia da carta original; é preciso distinguir o serviço efetivamente prestado. [1] [4]

A nota 39 também lista serviços relacionados: execução e liquidação de negociações, registros, avaliação e relatórios. Admite ainda subcustody, ou subcustódia, quando outro custodiante faz parte da guarda e seus controles operacionais precisam ser examinados. A carta 1184 de maio de 2025 confirma compras e vendas conforme instruções do cliente e o uso de terceiros para serviços permitidos. Se o cliente manda vender 2 BTC, não dá ao banco liberdade para investir todo o restante da conta. O contrato e a instrução específicos definem o mandato, não a palavra genérica custody. [1] [3]

A carta exige operação segura e prudente e aborda gestão de riscos, separação de funções, proteção de ativos, registros confiáveis e auditoria, ou seja, uma verificação independente dos controles. Por exemplo, duas pessoas podem aprovar um saque no aplicativo bancário. Isso não prova que ninguém tenha acesso descontrolado às chaves nem que o acesso possa ser recuperado após uma falha. Antes de aceitar uma conta, o banco deve avaliar as necessidades do cliente, as exigências operacionais e sua própria capacidade. Citar a OCC em um contrato ou anúncio não certifica que determinado sistema passou por essa verificação. [1]

Em março de 2025, a carta 1183 revogou o procedimento especial da carta 1179 de 2021 e reafirmou as conclusões da 1170. Foi retirada uma etapa prévia especial de manifestação de não objeção do supervisor, não a supervisão contínua nem os deveres legais. A carta 1184 de maio esclareceu depois as negociações e a terceirização, isto é, o envolvimento de um prestador externo. Para um serviço atual, portanto, não basta uma frase isolada de 2020. As mudanças posteriores e o contrato específico também importam. Nenhuma dessas cartas transformou BTC em depósito de dinheiro segurado: a FDIC americana não cobre os próprios criptoativos. [2] [3] [5]