Rehypothecation

Anna quer um empréstimo e entrega bitcoin a um prestador como garantia. Conforme o acordo, este pode reutilizá-lo, por exemplo para obter financiamento próprio. É aqui que começa Rehypothecation. Na sua análise, o Conselho de Estabilidade Financeira, ou FSB, distingue o uso de ativos de clientes da reutilização mais ampla de garantias entre contrapartes. Não se trata de uma definição jurídica universal. Num serviço ligado ao Bitcoin, o nome do produto não basta: é preciso perceber o que o contrato permite. [1]

Anna precisa de compreender o que muda ao entregar os ativos. O FSB distingue security interest, um direito do credor sobre os ativos que garantem uma obrigação, de title transfer, a transferência de propriedade. Constituir uma garantia não transfere, por si só, a propriedade. Já uma transferência pode alterar o direito à devolução: o cliente pode ter um direito contratual a ativos equivalentes em vez de continuar a ser proprietário dos originais. Um saldo em BTC numa aplicação não revela esta diferença; contam os documentos e a lei aplicável. [1]

O consentimento tem um âmbito: ativos abrangidos, usos permitidos, limites e condições de revogação. Anna deve também perceber se a revogação encerra operações em curso ou apenas impede novas operações. O relatório do FSB de 2017 descreve as abordagens à informação e ao consentimento dos clientes nessa época. Não demonstra que todas as regras descritas continuem em vigor hoje. Em qualquer caso, assinar não garante que os ativos estejam sempre disponíveis. [1]

Consideremos um exemplo próprio simplificado, inspirado numa análise da Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Anna é a cliente A, o prestador é B e outro credor é C. Anna entrega a B 1 BTC com um direito de reutilização acordado, e B entrega-o a C. Passam a existir relações entre Anna e o prestador e entre este e o credor seguinte. Isso não significa que existam 2 BTC na blockchain, o registo das transações de bitcoin. Um direito de crédito exige uma prestação futura; não é uma nova moeda criada. [2]

A Federal Reserve explica como a reutilização ajuda a financiar outras operações e liga os seus participantes. Com os ativos da cliente A, o prestador B pode obter dinheiro de C em melhores condições. Pode refletir essa vantagem no preço do serviço, mas isso não é automático. Surge também uma dependência: devolver os ativos de Anna a tempo pode exigir encerrar a operação seguinte ou obter recursos por outra via. O eventual rendimento não nasce de simplesmente deter BTC sem outras obrigações, mas de uma atividade com custos e riscos. [2]

Ter autorização para usar ativos não prova que tenham sido utilizados. Uma proibição contratual também não demonstra, por si só, que seja cumprida. Ajudam os registos que distinguem os ativos disponíveis dos comprometidos noutras operações e explicam a sua devolução. Basel CRE22, parte do quadro bancário internacional sobre garantias, trata expressamente da monitorização da reutilização e de possíveis faltas de liquidez: recursos que não estão disponíveis quando são necessários. Para Anna, a questão prática é se o prestador consegue satisfazer um levantamento quando outra contraparte não lhe está a devolver ativos. [3]

Se C não cumprir, B pode ter dificuldade em devolver os ativos de Anna. Isso não significa perder automaticamente exatamente 1 BTC: o prestador pode ter outros recursos, e o resultado depende dos contratos e do processo de insolvência. Mas a existência de um direito contratual também não permite prometer um pagamento rápido. O FSB descreve obstáculos ao acesso a ativos de clientes durante uma insolvência; Basel destaca a possibilidade de fazer cumprir os direitos. Um atraso, um conflito sobre a prioridade dos créditos e uma perda definitiva são problemas diferentes. [1] [3]

Antes de usar o serviço, Anna precisa de compreender também a saída: quem guarda os ativos, quem deve devolvê-los e o que tem de ser cumprido antes de um levantamento. Uma cláusula que proíba Rehypothecation deve ser lida com as exceções e as regras para outros custodiantes a quem os ativos sejam confiados. A cláusula, por si só, não elimina a fraude nem a falha do custodiante. Os materiais do FSB e de Basel ajudam a compreender as relações; não certificam a segurança de um serviço específico de Bitcoin. O essencial é o percurso real do depósito até à carteira do cliente. [1] [3]