CBDC

CBDC não é um nome genérico para todo o dinheiro eletrónico. É um passivo digital direto de um banco central na sua unidade de conta, pelo que o detentor não assume o risco de crédito de um emissor privado desse passivo. Um saldo comum num banco comercial é, pelo contrário, um crédito contra esse banco, mesmo quando o Estado o protege por meio de garantia de depósitos. [2]

Uma retail CBDC destina-se ao público e às empresas para pagamentos cotidianos; uma wholesale CBDC dirige-se a bancos e outras instituições autorizadas na liquidação de grandes pagamentos ou ativos tokenizados. A diferença não é apenas técnica: as reservas dos bancos comerciais no banco central já são digitais, por isso é necessário apurar que função realmente nova acrescenta um projeto grossista. [2]

A arquitetura pode ser direta, intermediada ou em dois níveis. O banco central pode manter o registo principal e assumir o passivo final, enquanto bancos ou empresas de pagamentos abrem carteiras, identificam clientes, processam pagamentos e prestam apoio. A falha de um intermediário não tem, portanto, de extinguir o crédito, mas pode bloquear o acesso ou a recuperação. [3]

Uma CBDC não tem de usar blockchain nem um token público. O desenho pode basear-se em contas, tokens, uma base de dados central ou um registo distribuído; a escolha afeta verificação, finalidade, recuperação, escalabilidade e pagamentos offline. A palavra token, por si só, não prova anonimato, posse sem conta ou transferência sem autorização do operador. [3]

A privacidade é uma propriedade do desenho jurídico e técnico concreto, não uma consequência do nome CBDC. O sistema tem de decidir que dados veem o banco central, os intermediários e o Estado, durante quanto tempo são guardados, quem os pode ligar a uma identidade e o que ocorre offline; o mesmo desenho também deve tratar AML, sanções, fraude, incidentes cibernéticos e recuperação do acesso. [4]

Pagamentos programáveis não são o mesmo que dinheiro programável. O utilizador pode configurar voluntariamente um pagamento condicional ou automático sem que o emissor altere a fungibilidade das unidades; limitar em quê, onde ou até quando uma unidade pode ser gasta altera, pelo contrário, as propriedades do dinheiro. O IMF recomenda por isso separar expressamente essas camadas e avaliá-las segundo o mandato e a lei. [4]

Uma transferência maciça de depósitos para o passivo mais seguro do banco central pode encarecer o financiamento dos bancos comerciais e acelerar uma corrida bancária digital numa crise. Os projetos consideram, por isso, limites de detenção, ausência de remuneração ou remuneração por escalões e transferência do excedente para uma conta bancária; essas restrições reduzem alguns riscos sistémicos, mas também alteram a utilidade e a acessibilidade da CBDC. [1]

Um piloto anunciado ou uma fase preparatória ainda não são uma moeda emitida. O inquérito do BIS referente a 2024 abrangeu 93 bancos centrais e apurou que 91 % estudavam uma retail CBDC, uma wholesale CBDC ou ambas, mas os projetos diferem no objetivo e no compromisso. O ECB só decidiria uma eventual emissão do euro digital depois de aprovado o quadro jurídico, pelo que a data, a lei, o emissor, os utilizadores-alvo e o estado operacional de cada projeto devem ser verificados separadamente. [5]